Banco de Portugal aperta regras aos intermediários de crédito em 2026

Quem trabalha na intermediação de crédito em Portugal já percebeu que 2026 vai ser um ano diferente. O Banco de Portugal está a preparar uma revisão profunda das regras que regem o sector, com impacto directo em todas as entidades que hoje ajudam famílias a encontrar financiamento. Mais transparência, mais alternativas obrigatórias, mais fiscalização. Para muitos profissionais, esta é a maior mudança desde o próprio regime criado em 2017. Para quem estiver preparado, é também uma oportunidade para se diferenciar num mercado mais exigente.

Mais de 6000 entidades sob revisão

O universo da intermediação de crédito em Portugal é muito maior do que aquilo que aparece na imprensa generalista. Além dos intermediários clássicos que se especializam em crédito habitação, estão também abrangidas as empresas que oferecem crédito automóvel no ponto de venda, financeiras, entidades que apresentam propostas ao cliente final e muitas outras. No total, o regulador tem na mira mais de seis mil entidades, e a proposta que está actualmente a ser preparada pelo Banco de Portugal foi avançada em Abril deste ano pelo jornal Público.

Esta amplitude é importante de perceber porque significa que a conversa deixou de ser só sobre as grandes redes nacionais. Passa a envolver também os intermediários independentes, os gabinetes familiares, os pequenos escritórios de rua e todas as estruturas que, na prática, fazem o trabalho de ligação entre o cliente e o banco.

O ponto central: obrigação de apresentar mais do que uma proposta

O cerne da reforma está na exigência de que cada cliente passe a receber um conjunto genuíno de alternativas antes de assinar o contrato. Hoje, muitos intermediários têm acordos formais com cerca de cinco instituições bancárias, mas na prática acabam por encaminhar a maioria dos processos para apenas uma ou duas. Isto pode ser por comodidade, por relação comercial mais forte ou por incentivos financeiros mais vantajosos. Seja qual for a razão, o resultado é que o cliente quase nunca chega a ver o verdadeiro leque de opções que tem ao seu dispor.

A proposta do regulador é directa: quando o intermediário tem protocolo com vários bancos, tem de apresentar um leque representativo desses bancos nas simulações que mostra ao cliente. De acordo com Ricardo Sousa, director do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, o objectivo é que cada consumidor possa comparar de forma efectiva as alternativas disponíveis antes de tomar a decisão mais importante da sua vida financeira.

Na prática, isto significa que deixa de ser suficiente o profissional chegar ao cliente com uma única simulação pronta a assinar. Passa a ser obrigatório mostrar múltiplas propostas, explicar as diferenças, e documentar que essa comparação foi feita.

Transparência sobre comissões, um tema há muito pedido

Outra das mudanças em preparação diz respeito à informação sobre quanto é que o intermediário ganha com cada proposta. A relação comercial entre bancos e intermediários assenta em comissões que variam consoante o produto, o valor e a instituição. O facto de essa remuneração não ser hoje totalmente visível ao cliente final tem sido apontado como um dos principais pontos fracos do sistema actual.

Com a nova revisão, o regulador quer que os consumidores percebam com clareza quanto é que o profissional recebe, por quem é pago e como é que essa remuneração pode ou não influenciar a recomendação que recebem. Não se trata de proibir as comissões, que continuam a ser a forma normal de pagamento no sector em toda a Europa, mas sim de tirar a questão da zona cinzenta e colocá-la em cima da mesa.

Prevenção de conflitos de interesse e novas exigências de formação

A terceira grande linha da reforma toca num ponto menos falado mas igualmente relevante: a qualificação dos profissionais. Os intermediários já estão obrigados a formação certificada desde a entrada em vigor do regime actual em 2017, mas o regulador quer agora elevar a fasquia. Espera-se que sejam criadas novas exigências de qualificação contínua e mecanismos mais apertados para identificar e prevenir situações em que o interesse do cliente possa colidir com o interesse comercial do intermediário.

A somar a isto, o Banco de Portugal tem vindo a reforçar a actividade inspectiva. Anualmente, são realizadas cerca de 400 acções de supervisão a intermediários em todo o país, e esse volume tende a aumentar à medida que o sector cresce.

Porque é que isto é, afinal, uma boa notícia para os melhores profissionais

À primeira vista, qualquer reforço regulamentar parece uma dor de cabeça para quem trabalha no sector. Mais papelada, mais exigências, mais tempo gasto em burocracia. Mas se olharmos para o histórico deste mercado nos últimos dez anos, a verdade é que cada salto regulatório acabou por beneficiar os profissionais que já trabalhavam bem e por eliminar os que faziam as coisas de qualquer forma.

Em 2024, os intermediários de crédito foram responsáveis por cerca de 56% dos contratos de crédito habitação celebrados em Portugal e por aproximadamente 57% do volume total, o que corresponde a qualquer coisa como 17,9 mil milhões de euros em financiamento. Estes números mostram que o sector já é mais do que maduro: é hoje a principal porta de entrada para o crédito habitação em Portugal. Com uma posição tão central no sistema financeiro, é natural que o regulador queira garantir que o trabalho é feito segundo padrões claros e uniformes.

Os profissionais que já hoje trabalham com vários bancos, que documentam bem cada processo e que oferecem uma comparação honesta ao cliente não vão ter de mudar muita coisa. Podem até sair reforçados, porque a nova realidade vai expor aqueles que faziam atalhos.

O problema prático: como é que se cumpre tudo isto no dia-a-dia

A grande dificuldade de qualquer nova regra não é concordar com ela. É pô-la em prática numa semana cheia, com vinte ou trinta processos a andar em paralelo, cada um com o seu cliente, a sua documentação, os seus prazos bancários e a sua lista de papéis por reunir.

Na prática, o que as novas regras vão exigir é:

• Conseguir provar que apresentou múltiplas propostas a cada cliente, com registo guardado
• Documentar as comissões envolvidas em cada processo, com rastreabilidade
• Manter histórico completo das comunicações, simulações e decisões
• Centralizar toda a documentação do cliente num único sítio acessível em caso de inspecção
• Actualizar continuamente a informação sobre produtos dos bancos parceiros

Quem ainda trabalha com pastas soltas no computador, folhas Excel e trocas de emails perdidas vai sentir esta mudança como um terramoto. Quem já tem processos organizados, com cada passo registado numa ferramenta própria, vai ver nisto apenas uma actualização ao fluxo de trabalho.

O que fazer a seguir

Não é preciso esperar pelo texto final da legislação para começar a preparar-se. Há passos concretos que qualquer intermediário pode começar a pôr em prática desde hoje:

Diversificar efectivamente os bancos parceiros. Se está registado com cinco bancos mas só envia processos para dois, comece a construir relação comercial com os restantes. Faça simulações, conheça os produtos, esteja preparado para mostrar alternativas genuínas ao cliente.

Criar um procedimento de comparação documentado. Cada cliente deve receber uma comparação visível entre pelo menos três alternativas, com a diferença de custo total expressa em euros e em anos. Essa comparação deve ficar guardada no processo.

Rever a forma como comunica as comissões. Ter uma frase padrão no contrato de intermediação, escrita de forma clara, sobre quanto recebe de cada entidade bancária, já é meio caminho andado.

Centralizar toda a operação num CRM especializado. A informação dispersa é o maior inimigo do compliance. Um bom CRM de intermediação agrega clientes, processos, documentação, simulações, comunicações e histórico num único sítio, com rastreabilidade garantida. E, sobretudo, permite provar ao Banco de Portugal em caso de inspecção que o trabalho foi feito como manda a lei.

Formar a equipa. Quando as novas regras entrarem em vigor, os colaboradores que conhecem o novo quadro e o aplicam naturalmente vão valer ouro.

Conclusão

A revisão do regime dos intermediários de crédito que o Banco de Portugal está a preparar não é um bicho-papão, é uma confirmação de algo que já se adivinhava há muito: o sector cresceu, ganhou peso enorme na economia portuguesa, e por isso tem de funcionar como qualquer outra actividade financeira regulada, com processos claros, provas documentadas e transparência total para o cliente final. Os profissionais que já hoje trabalham assim saem reforçados. Os que ainda trabalham de forma informal têm agora um prazo claro para se organizarem.

O CRM Crédito foi construído precisamente para responder a este tipo de exigências: centralizar tudo, documentar cada passo, facilitar a comparação de propostas e deixar o intermediário tranquilo perante qualquer inspecção. Se ainda não tem uma ferramenta à altura das novas regras, este é o momento certo para a procurar.

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